Infrações Cometidas nas Imediações de Escolas ou Unidades de Saúde: O Que Você Precisa Saber

As infrações cometidas nas proximidades de escolas ou unidades de saúde representam uma séria preocupação para a segurança pública no Brasil. Estes ambientes, que deveriam ser espaços de proteção e desenvolvimento, muitas vezes se tornam cenários de diversos tipos de crimes, desde pequenas contravenções até atos de violência extrema. A legislação brasileira trata com especial rigor estas ocorrências, reconhecendo a vulnerabilidade das pessoas que frequentam estes locais e a necessidade de proteção adicional.

O Aumento de Crimes em Ambientes Escolares

Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado um preocupante crescimento nos episódios de violência em instituições de ensino. De acordo com mapeamentos recentes, casos de violência extrema cometidos por estudantes e ex-estudantes têm se tornado mais frequentes, gerando uma onda de insegurança que afeta toda a comunidade escolar [1].

Esta realidade tem motivado mudanças legislativas significativas. Em maio de 2025, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto que endurece as penas para crimes cometidos em escolas. Segundo a nova proposta, quando um crime for cometido em instituição de ensino, a pena passa a ser de 12 a 30 anos, com possibilidade de aumento [2].

Tipos de Infrações Comuns nas Imediações de Escolas

As infrações nas proximidades de escolas podem assumir diversas formas, cada uma com suas próprias implicações legais e sociais:

Tráfico de drogas: A venda de substâncias ilícitas próxima a instituições de ensino é considerada um agravante pela legislação brasileira, resultando em penas mais severas.
Agressões físicas: Conflitos que resultam em violência física, tanto entre alunos quanto envolvendo funcionários ou transeuntes.
Ameaças e intimidação: Comportamentos que geram medo e insegurança na comunidade escolar.
Ataques planejados: Casos extremos de violência premeditada, como invasões armadas a instituições de ensino.
Danos ao patrimônio: Vandalismo e depredação de instalações escolares ou propriedades nas imediações.

Infrações em Unidades de Saúde: Um Problema Crescente

Assim como nas escolas, as infrações cometidas em hospitais e outras unidades de saúde representam uma grave violação da segurança em espaços que deveriam garantir proteção e bem-estar. Estudos realizados em hospitais de ensino revelam um panorama preocupante de infrações éticas e legais nestes ambientes.

Entre as infrações mais frequentes comprovadas por comissões investigativas estão:

Maus tratos a pacientes: Incluindo ofensas, humilhações, negligência alimentar, agressões físicas e assédio sexual.
Indisciplina: Agressões entre membros da equipe, insubordinação, desrespeito a colegas e comportamentos inadequados durante o expediente.
Negligência: Descuido com materiais coletados de pacientes, quebra de material hospitalar, falta de atendimento às solicitações e vigilância insuficiente, resultando em danos aos pacientes.
Falsidade ideológica: Registro de procedimentos não realizados em prontuários.
Imperícia e imprudência: Erros por incapacidade técnica ou adoção de procedimentos inadequados, mesmo conhecendo os riscos [3].

Legislação Especial e Agravantes

A legislação brasileira prevê tratamento diferenciado para crimes cometidos nas proximidades de escolas e unidades de saúde, estabelecendo agravantes que podem aumentar significativamente as penas aplicadas.

No caso específico do tráfico de drogas, por exemplo, a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) estabelece em seu artigo 40 que as penas podem ser aumentadas de um sexto a dois terços quando o crime for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino ou hospitalares.

Além disso, infrações sanitárias cometidas nesses ambientes também recebem tratamento específico, sendo apuradas em processos administrativos próprios, iniciados com a lavratura de auto de infração [4].

Medidas de Prevenção e Segurança

Diante do aumento das infrações em ambientes escolares, autoridades e legisladores têm proposto medidas para aumentar a segurança nesses espaços. Em maio de 2024, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5671/23, que obriga escolas públicas e privadas a adotarem medidas preventivas contra a violência.

Entre as medidas propostas estão:

Instalação de dispositivo emergencial (botão do pânico) para acionar autoridades em caso de incidentes graves
Implementação de sistemas de câmeras de vigilância
Treinamento de pessoal para operar equipamentos de segurança
Desenvolvimento de planos de prevenção e combate à violência escolar

O projeto também prevê a destinação de pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações relacionadas à segurança nas escolas e a criação, nos órgãos de inteligência ligados à segurança pública dos estados, de uma área específica para prevenção da violência no âmbito escolar e na internet [5].

A Realidade das Instituições Brasileiras

Para compreender o contexto em que ocorrem as infrações nas imediações de escolas e unidades de saúde, é importante considerar as condições estruturais dessas instituições no Brasil. Um estudo recente revelou que 78% dos 250 municípios que sediam escolas médicas no país apresentam déficit em parâmetros considerados essenciais para o funcionamento adequado dessas instituições.

De acordo com normas defendidas pelo Conselho Federal de Medicina e outras entidades, os municípios com escolas de medicina deveriam ter, no mínimo, cinco leitos públicos para cada aluno, no máximo três alunos por equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF), e pelo menos um hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para tal.

No entanto, a realidade está distante do ideal: em 196 municípios (78%) não há leitos suficientes; 112 localidades (46%) têm mais alunos nas equipes de saúde da família do que o recomendado; e 179 (72%) não dispõem de hospital de ensino [6].

O Papel da Comunidade na Prevenção

A prevenção de infrações em ambientes escolares e de saúde não deve ser responsabilidade exclusiva das autoridades. A comunidade escolar como um todo deve contribuir para criar um ambiente seguro e saudável, não apenas ensinando sobre higiene e saúde, mas também praticando esses princípios [7].

Algumas ações comunitárias que podem ajudar na prevenção incluem:

Participação ativa de pais e responsáveis em conselhos escolares e associações de apoio a hospitais
Promoção de diálogo aberto sobre segurança e violência nas escolas
Criação de redes de apoio e vigilância comunitária nas imediações dessas instituições
Denúncia imediata de comportamentos suspeitos ou situações de risco às autoridades competentes
Apoio a programas educativos sobre resolução pacífica de conflitos e respeito à diversidade

Como o Escritório Pode Ajudar

Se você ou alguém próximo foi vítima de infrações nas proximidades de escolas ou unidades de saúde, ou se está enfrentando acusações relacionadas a esses ambientes, é fundamental contar com assistência jurídica especializada.

O escritório Gregório Nadolny conta com profissionais experientes em direito criminal, preparados para:

Oferecer orientação jurídica personalizada sobre casos envolvendo crimes em ambientes escolares e de saúde
Representar vítimas em processos de reparação de danos
Atuar na defesa técnica de acusados, garantindo o devido processo legal
Prestar consultoria preventiva para instituições que desejam aprimorar seus protocolos de segurança
Acompanhar investigações e procedimentos administrativos relacionados a infrações nesses ambientes

Nossa equipe compreende as particularidades da legislação especial aplicável a crimes em proximidade de escolas e unidades de saúde, bem como as implicações dessas infrações para a segurança pública e para os indivíduos envolvidos.

Conclusão

As infrações cometidas nas imediações de escolas ou unidades de saúde representam um desafio significativo para a sociedade brasileira, exigindo uma abordagem multifacetada que combine legislação adequada, medidas preventivas eficazes e participação comunitária ativa.

O endurecimento das penas para crimes cometidos nesses ambientes reflete o reconhecimento da gravidade dessas infrações e da necessidade de proteção especial para estudantes, pacientes, profissionais da educação e da saúde.

Para garantir seus direitos ou buscar orientação especializada sobre questões relacionadas a crimes em proximidade de escolas ou unidades de saúde, conte com o escritório Gregório Nadolny. Nossa equipe está preparada para oferecer o suporte jurídico necessário, seja para vítimas buscando justiça, instituições implementando medidas preventivas ou acusados em busca de defesa técnica qualificada.

Entre em contato conosco e conheça como podemos ajudar em seu caso específico, contribuindo para um ambiente mais seguro e justo para todos.