Como a Lei Maria da Penha Aborda a Violência Psicológica
Compreendemos a dor que muitas mulheres enfrentam diariamente devido à violência psicológica, uma forma de abuso que não deixa marcas físicas, mas que corrói a autoestima e a saúde mental. A boa notícia é que existe uma solução: a legislação brasileira, especialmente a Lei Maria da Penha, é um importante instrumento para proteger as mulheres contra esse tipo de agressão e assegurar seus direitos.
O que é violência psicológica?
De acordo com o artigo 7º, inciso II, da Lei Maria da Penha, violência psicológica refere-se a qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou que prejudique o pleno desenvolvimento da mulher, com o objetivo de degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. São exemplos:
- Ameaças constantes
- Manipulação emocional
- Humilhação e constrangimento
- Isolamento social
- Vigilância excessiva
Esse tipo de violência, ainda que silencioso, pode levar a graves problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade, além de impor grandes desafios à vítima em sua vida pessoal e profissional [1].
Proteção legal para vítimas de violência psicológica
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) foi um marco no combate à violência doméstica e familiar. Entre suas diversas inovações, a lei reconheceu a violência psicológica como uma forma de abuso e estabeleceu mecanismos de proteção para as vítimas. Além disso, a Lei 14.188/2021 introduziu o crime de violência psicológica no Código Penal (art. 147-B), prevendo penas de reclusão de seis meses a dois anos e multa para os agressores [2].
Os tipos de medidas de proteção incluem:
- Emissão de medidas protetivas, como o afastamento do agressor do local de convivência com a vítima;
- Garantia do sigilo de dados das vítimas para evitar perseguições;
- Encaminhamento das vítimas para serviços de assistência psicológica.
Impactos da violência psicológica na saúde mental
Os efeitos da violência psicológica são devastadores. Muitas vezes, as vítimas desenvolvem transtornos psicológicos como síndrome do pânico, estresse pós-traumático e baixa autoestima. Além disso, a exposição contínua a insultos, chantagens e controle excessivo pode levar ao isolamento social e impactar negativamente os relacionamentos familiares e profissionais [3].
É essencial que as vítimas busquem ajuda o quanto antes, tanto para proteção legal quanto para recuperação emocional e psicológica.
Como o escritório Gregório Nadolny Advocacia pode ajudar?
Se você ou alguém que conhece é vítima de violência psicológica, o escritório Gregório Nadolny Advocacia está preparado para oferecer suporte completo. Com uma equipe jurídica experiente, especializada em direitos das mulheres, proporcionamos orientação e suporte em todas as etapas do processo. Nosso objetivo é garantir não apenas a proteção legal, mas também o apoio emocional necessário para superar esse momento difícil.
Entre em contato conosco para uma consulta e descubra como podemos ajudar você a reestabelecer sua segurança emocional e conquistar sua liberdade.
